CONDIÇÕES GERAIS E PRÉ CONTRATUAIS DE VENDA

Estas condições pré-contratuais submetem-se à legislação em vigor. Caso detete que alguma disposição apresentada não esteja em conformidade com a legislação aplicável, tal deverá ser considerado erro involuntário da nossa parte, o qual nos poderá ser comunicado pelos meios de contacto disponíveis no nosso site, sendo corrigido de imediato. Ao cliente serão sempre aplicadas as condições mais favoráveis.

Estas condições gerais de venda são acordadas entre a BabyActive Portugal, Lda, com sede na Rua de Recarei, 901 – 4465 – 730 Leça do Balio, adiante designada por “empresa” e as pessoas que efetuam compras através do Website da Internet www.babyactive.pt, doravante designadas por "Cliente", ou compras efetuadas sem a presença física simultânea na loja do vendedor ("empresa") e comprador. Estes Termos e Condições não se aplicam no caso das compras efetuadas pelo cliente no estabelecimento da "empresa", em que se verifica a presença física simultânea na loja do vendedor ("empresa") e do comprador.

As partes acordam que as compras efetuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelas presentes condições de venda e pela legislação em vigor, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Website.

Condições gerais de venda
O site www.babyactive.pt destina-se apenas a uso particular. É proibido qualquer uso diferente do estritamente pessoal, nomeadamente a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos deste site sem autorização prévia escrita.

A empresa reserva-se o direito de alterar sem aviso prévio as condições de utilização ou outros procedimentos publicados no site www.babyactive.pt, pelo que deverá consultar regularmente as condições de utilização ou outros procedimentos, uma vez que o uso regular e continuado deste site pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efetuadas aos mesmos e a sujeição à versão mais recente. Os conteúdos apresentados a partir de links do site www.babyactive.pt, são propriedade e responsabilidade exclusivas dos respetivos proprietários, pelo que a empresa declina qualquer responsabilidade pelo teor dos mesmos.

A empresa faz todos os esforços para que a informação apresentada no seu site esteja isenta de erros ortográficos ou outros e sempre que tal aconteça, a empresa procederá, logo que possível, à sua correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, o Cliente será informado e terá o direito de cancelar a sua encomenda.

As fotos apresentadas podem não corresponder às configurações descritas, sendo que, a foto principal apresentada é a que normalmente corresponde ao produto, sendo as fotos secundárias apenas exemplificativas das diferentes configurações do produto ou possibilidades de utilização, as quais podem ou não incluir acessórios opcionais. O produto a enviar é o que está descrito na sua designação ou descrição, sendo que, em caso de dúvida, o cliente pode contatar a Babyactive com vista aos necessários esclarecimentos. A reprodução das cores dos artigos é a mais próxima da realidade. Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Apesar dos esforços da empresa, alguns produtos do catálogo poderão estar com preço incorreto, pelo que a empresa verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto não for o indicado, a empresa informa por e-mail e aguarda a decisão do Cliente em aceitar ou cancelar a sua encomenda. Só após verificação e confirmação da existência em stock dos artigos é possível informar se a encomenda pode ou não ser satisfeita e proceder ao seu envio.

Identificação do vendedor

BABYACTIVE PORTUGAL, LDA.
Rua de Recarei, 901 – 4465 – 730 Leça do Balio (Portugal)
NIF: 516299980

A capacidade de oferta da empresa está limitada à disponibilidade do stock existente, pelo que o fornecimento de artigos não existentes no stock da empresa depende da disponibilidade dos seus fornecedores. Caso não disponha dos produtos em stock, a empresa efetua a encomenda direta ao fornecedor, sendo o cliente informado por e-mail da situação do pedido, neste caso, de que o mesmo se encontra na situação de Pedido ao fornecedor, ao armazém, à fábrica ou ao distribuidor

A situação do pedido efetuado ao fornecedor, ao armazém, à fábrica ou ao distribuidor significa que um ou mais produtos da encomenda foram encomendados pela Empresa no mercado nacional ou internacional com prazo de entrega standard de cerca de 10 dias úteis, podendo o prazo de entrega ser superior, dependendo da disponibilidade dos produtos no armazém do distribuidor, dos prazos de fornecimento e de transporte, não devendo exceder o prazo máximo de 30 dias seguidos.

Após análise da disponibilidade do seu stock e do stock do seu fornecedor e, no caso de indisponibilidade do produto para envio, a empresa compromete-se a informar o Cliente e a reembolsá-lo dos montantes pagos, no prazo máximo de 30 dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.

Se o cesto de compras do cliente incluir artigos com diferentes datas de disponibilidade de entrega, o cliente será informado e poderá optar por receber os artigos numa entrega única ou em várias entregas.

Como encomendar
Para efetuar a sua encomenda o Cliente deverá registar-se previamente em www.babyactive.pt, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas. Efetua o “Login”, facultando uma combinação de e-mail e palavra-passe escolhidas no ato de registo do cliente. A confirmação e envio da encomenda pelo Cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

Para encomendar em www.babyactive.pt, o cliente escolhe os artigos que procura, navegando no catálogo on-line da empresa ou utilizando a funcionalidade de pesquisa. Adiciona os artigos que pretende adquirir ao seu carrinho de compras, utilizando a opção “ADICIONAR AO CARRINHO”. Acede ao carrinho de compras, utilizando a opção “Carrinho de Compras”, verifica o conteúdo do carrinho e utiliza a opção “Passo Seguinte”.

O cliente identifica todos os elementos indispensáveis para o tratamento e expedição da sua encomenda. Completa a informação e escolhe as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “check-out” (morada de entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento). Em caso de pretender que a sua encomenda seja expedida para um endereço diferente do indicado no seu registo de utilizador, o cliente deve indicar a morada alternativa de expedição no formulário da encomenda. A mesma será expedida para o endereço indicado pelo cliente à empresa, sendo a fatura enviada juntamente com a encomenda. Em alternativa a fatura pode ser enviada para o endereço de e-mail indicado no registo de utilizador do cliente, caso seja dada informação expressa à empresa nesse sentido. Todos os campos de informação de preenchimento obrigatório, devem estar corretamente preenchidos para considerar a encomenda como válida. Após verificar todos os elementos de informação, o cliente deve utilizar a opção “Criar Conta”.

N.B: No caso do cliente pretender que a fatura seja emitida com os seus dados completos (Nome e morada) o cliente tem que indicar obrigatoriamente o respetivo número de contribuinte (NIF). No caso de não indicar o NIF, a fatura é emitida como "Consumidor Final", sem identificação do cliente. Depois de emitidas, as faturas não poderão ser corrigidas ou alteradas.

O cliente confere os elementos de informação do Resumo da Encomenda e utiliza a opção “Pagar”. A ordem de encomenda encontra-se formalizada assim que o cliente receber o e-mail da empresa a confirmar que a mesma foi aceite e processada.

Ao efetuar a encomenda e “Finalizar Compra” o texto do botão de encomenda “Confirmar Pedido” deixa claro que o cliente está a celebrar um contrato com obrigação de pagamento.

A empresa compromete-se a dar cumprimento à encomenda no prazo máximo de 30 dias, a contar do dia seguinte à formalização da encomenda e consequente celebração do contrato, exceto em situações de indisponibilidade dos produtos, cujos prazos de entrega podem ser superiores, desde que previamente comunicados ao cliente, sem que se verifique por parte do cliente o exercício de livre resolução do contrato.

Vendas com redução de preço
Os períodos de promoções indicados, nomeadamente a respetiva data de fim da promoção, são meramente indicativos, podendo a data de fim de promoção e o preço promocional ser alterados sem aviso prévio, no caso de alteração das condições de comercialização por parte do fornecedor, distribuidor ou fábrica, no caso do produto ter saído de catálogo, de indisponibilidade de fornecimento por parte do fornecedor para o fornecimento do respetivo produto, ou em caso de rotura de stock e/ou indisponibilidade do produto.

Os vouchers de desconto são válidos exclusivamente para conceder descontos nos produtos devidamente assinalados com o código respetivo. Qualquer utilização diferente da indicada, isto é, qualquer utilização em produtos não assinalados com a oferta de desconto através do voucher (cupão) terá que ser autorizada pela Babyactive, através de e-mail a enviar por escrito ao cliente, invalidando-se automaticamente todos os descontos obtidos por cupões não consignados a determinado produto. Neste caso a encomenda só será processada após pagamento por parte dos clientes da diferença de valores.

Relativamente aos produtos assinalados com "Desconto Extra", os respetivos descontos indicados, os quais são obtidos através da utilização do respetivo voucher, incidem sobre o preço de venda a público, no caso dos descontos indicados em percentagem (%) e sobre o preço promocional reduzido, no caso dos descontos indicados em valor (€).

Disponibilidade de entrega
Os produtos com informação de disponibilidade em número de dias ou mês, o tempo indicado em cada produto é meramente indicativo e não pressupõe que o produto esteja disponível em stock. Nestes casos trata-se de produtos que podem estar disponíveis em stock ou que vão ser encomendados aos fornecedores mediante o pedido efetuado pelo cliente na Babyactive, sendo o prazo indicado, o previsto para cada um dos produtos, considerando que o produto esteja disponível ou venha a estar disponível no fornecedor para envio e ainda os prazos médios de envio e de transporte. Excluem-se atrasos imprevistos no processamento das encomendas por parte dos fornecedores, de transporte e erros.
Envio imediato: O prazo de entrega standard é de cerca 5 dias úteis. Em caso de indisponibilidade de stock será efetuada encomenda pontual ao distribuidor / fabricante, podendo o prazo de entrega ser superior, dependendo da disponibilidade dos produtos no armazém /distribuidor, dos prazos de fornecimento e de transporte, não devendo exceder o prazo máximo de 30 dias seguidos.

Em situações excecionais, por exemplo em caso de férias do distribuidor / fabricante (especialmente no mês de agosto), feriados, atraso no transporte, ou outros motivos fortuitos ou de força maior, o prazo de entrega pode ser superior a 30 dias, desde que o facto que vier a dar origem ao atraso, depois de conhecido pela empresa, seja comunicado ao cliente, sem que se verifique por parte do cliente o exercício de livre resolução do contrato.

Por encomenda: Produtos que não estão disponíveis em stock e que são aprovisionados no mercado internacional aos respetivos distribuidores/fabricantes, de acordo com os pedidos dos clientes, após processamento dos respetivos pagamentos por parte do cliente, sendo o seu prazo de entrega standard de cerca de 15 dias úteis. O prazo de entrega pode ser superior, dependendo da disponibilidade dos produtos no fabricante/distribuidor, dos prazos de fornecimento e de transporte, não devendo exceder o prazo máximo de 30 dias seguidos.

Em situações excecionais, por exemplo em caso de férias do fabricante/distribuidor (especialmente no mês de agosto), feriados, atraso no transporte, ou outros motivos fortuitos ou de força maior, o prazo de entrega pode ser superior a 30 dias, desde que o facto que vier a dar origem ao atraso, depois de conhecido pela empresa, seja comunicado ao cliente, sem que se verifique por parte do cliente o exercício de livre resolução do contrato.

Direito de livre resolução
O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de livre resolução expira no prazo de 14 dias a contar:
a) Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física dos bens, no caso dos contratos de compra e venda, ou:
b) do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados pelo consumidor numa única encomenda e entregues separadamente,
c) do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física do último lote ou elemento, no caso da entrega de um bem que consista em diversos lotes ou elementos,
d) do dia em que o consumidor ou um terceiro por ele indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física do primeiro bem, no caso dos contratos de entrega periódica de bens durante um determinado período;
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o cliente tem de comunicar à empresa a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução, mas tal não é obrigatório.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação do cliente referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Devolução de bens
O cliente deve devolver os bens a BABYACTIVE PORTUGAL, LDA, com endereço em Rua de Recarei, 901 – 4465-730 Leça do Balio, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que informar a empresa da livre resolução do contrato. Os bens a devolver devem ser entregues na morada da Empresa dentro do horário de expediente da mesma, conforme horário indicado no site. Em nenhuma circunstância será levantada qualquer encomenda devolvida no posto de Correios ou no escritório/loja ou armazém do transportador. Considera -se que o prazo é respeitado se o cliente devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias. O cliente tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens. A empresa só suporta os portes de envio em caso de erro na expedição, podendo, neste caso, a empresa optar pela recolha dos bens no cliente. Em todo o caso, a opção de recolha dos bens no endereço do cliente, ou envio dos bens por parte do cliente, é sempre da empresa, sendo que, no caso de custos a suportar pela empresa, o custo a suportar pela empresa é sempre o custo que a empresa teria que suportar no caso de proceder à recolha dos bens.

Se, pela sua natureza, os bens não puderem ser devolvidos normalmente pelo cliente através dos Correios, ou se o custo da devolução dos bens não puder ser razoavelmente calculado antecipadamente, o cliente tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens, cujos custos são estimados em aproximadamente 20 EUR [vinte euros] por volume, no máximo, para o caso dos bens enviados para o Continente e de 40 EUR [quarenta euros] por volume, no máximo, para o caso dos bens enviados para as Ilhas da Madeira, Açores e Espanha.

O cliente é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens, assim como pelo acondicionamento e transporte, até à entrega na empresa dos bens a devolver. No caso da devolução de bens, o cliente é responsável pelos mesmos até que os bens sejam entregues na Empresa, a qual, após a sua receção, procede à verificação dos mesmos e comunica ao cliente, caso detete alguma inconformidade, da qual depende a aceitação da sua devolução por parte da empresa. O dever de zelo e de tratar com cuidado os bens colocados à disposição do cliente, inclui o dever do adequado acondicionamento dos bens a devolver, com as embalagens interiores e exteriores, de cartão e/ou plástico em bom estado e intactas, devolução de todos os manuais, literatura, acessórios e etiquetas intactas e em bom estado, considerando-se que a mera aceitação por parte do cliente da encomenda enviada pela empresa, comprova a entrega do bem ao cliente, das respetivas embalagens e das etiquetas, em bom estado. A aceitação da devolução só será aprovada pela empresa se os bens enviados forem recebidos pela empresa nas mesmas condições em que foram enviados e entregues ao cliente e se estiverem em condições de serem comercializados como produtos novos, tal como foram enviados ao cliente, sem qualquer sinal de se tratar de bens devolvidos ou usados. Caso contrário a devolução é rejeitada procedendo-se à respetiva informação ao cliente.

Efeitos da livre resolução
Em caso de resolução do presente contrato, a empresa reembolsará todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da eventual escolha por parte do cliente de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela empresa), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que a empresa for informada da decisão do cliente de resolução do presente contrato.

Reembolsos
No caso de devolução de bens por parte do cliente, a empresa pode reter o reembolso até ter recebido os bens e verificado a conformidade e integridade dos mesmos, assim como da respetiva embalagem original, etiquetas e manuais de utilização, quando for o caso. Caso os bens devolvidos não estejam em conformidade, a empresa comunica ao cliente a decisão de não aceitar a devolução dos mesmos e não procede ao reembolso ao cliente.

Nos casos em que houver lugar à emissão de nota de crédito, a qual é emitida e enviada ao cliente por e-mail, até dois dias úteis após a receção dos bens por parte da empresa, a empresa pode reter o reembolso até ter recebido a devolução, por parte do cliente, do triplicado da nota de crédito devidamente assinado pelo cliente, cujo documento é necessário para efeito de regularização do IVA por parte da empresa, sendo que, para efeito da legibilidade da assinatura, o triplicado da nota de crédito deve ser enviado pelo cliente por correio para a morada da empresa.

A empresa efetua os reembolsos usando o mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, exceto nos pagamentos efetuados por Multibanco, em que o reembolso é efetuado para o NIB a indicar pelo cliente. No caso dos pagamentos efetuados por transferência bancária e para efeito de reembolso, o cliente deve informar o NIB para o qual a empresa procederá à transferência bancária do valor do reembolso a efetuar.

No caso dos reembolsos a efetuar relativos a pagamentos efetuados por Transferência Bancária, serão deduzidos todos os encargos ou comissões imputadas à empresa que resultem de pagamentos Não-Sepa efetuados pelos clientes.

Instruções de preenchimento
No caso de um contrato em que o cliente adquire, ou um terceiro indicado pelo cliente, que não seja o transportador, a posse física dos bens.”

O cliente dispõe da possibilidade de preencher e apresentar por via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução, através do formulário de contacto público ou disponível na área reservada do cliente, no site da empresa www.babyactive.pt. Se fizer uso dessa possibilidade, a empresa enviará sem demora, num suporte duradouro, por correio eletrónico, um aviso de receção do pedido de resolução.

Modelo de formulário de livre resolução
(Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
Para: Babyactive Portugal, Lda
Endereço: Rua de Recarei, 901 – 4465-730 Leça do Balio

Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem:
Solicitado em (*)/recebido em (*)
Nome do(s) consumidor(es)
Endereço do(s) consumidor(es)
Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
(*) Riscar o que não interessa

Garantia e assistência Pós-Venda

Garantia e assistência Pós-Venda: Todos os produtos estão cobertos por garantia contra defeitos de fabrico, assegurada pelas respetivas marcas, para os prazos legais estabelecidos (3 anos), excluindo-se defeitos por má utilização e deficiente manutenção. No terceiro ano de garantia, cabe ao consumidor provar que o defeito de fabrico existia na data de entrega do bem.

O prazo para a reparação ou substituição do bem objeto da garantia não deve exceder os 30 dias, salvo nas situações em que a natureza e complexidade dos bens, a gravidade da falta de conformidade e o esforço necessário para a conclusão da reparação ou substituição justifiquem um prazo superior.

Para acionar a garantia o cliente deve comunicar o defeito à empresa pelos meios de contacto disponíveis no site e apresentar a fatura de compra do bem. O cliente deve descrever detalhadamente o teor da anomalia e enviar por e-mail fotos e um vídeo ilustrativo da anomalia detetada, de forma que seja possível à empresa proceder ao processamento da reclamação de garantia junto do fabricante, a qual deverá incluir o artigo com defeito a enviar pelo cliente.

Para efeitos de reparação ou substituição do bem, o consumidor deve disponibilizar os bens com defeito enviando-os à BabyActive para elaboração da respetiva reclamação e envio ao fabricante, o qual decidirá pela sua reparação, ou substituição. As despesas de transporte para envio do produto por parte do cliente não estão cobertas pela garantia.

A Babyactive não dispõe de serviços de assistência técnica, a qual é assegurada pelas respetivas marcas. Para solicitar assistência técnica o cliente deve contactar a Babyactive indicando a marca e o modelo do equipamento e informar o número da fatura e data de compra do respetivo bem. A Babyactive não trata de pedidos de assistência de equipamentos ou produtos que não tenham sido adquiridos na Babyactive. A assistência Técnica contratada pelo cliente está sujeita à aprovação prévia do orçamento por parte do cliente e ao pagamento antecipado do serviço, excetuando situações cobertas por garantia contra defeitos de fabrico.

Trocas
Após a receção da encomenda, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias para trocar o artigo adquirido, o qual deverá respeitar as seguintes condições:

O cliente deverá entrar em contacto com a empresa informando o número da fatura e a referência do produto a trocar. Os produtos a trocar, deverão ser acompanhados da embalagem original, com as respetivas etiquetas intactas e sem qualquer indício de utilização, a não ser a que decorra da necessidade de verificar a natureza, as características e o funcionamento do bem, tal como seria realizado em loja. O produto a trocar/devolver deverá ser devidamente protegido para não se danificar durante o transporte.

Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Cliente custeará a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis.

As trocas não podem ser aceites em caso de bens fabricados, configurados ou adquiridos de acordo com as especificações do cliente, ou manifestamente personalizados, ou que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos ao fabricante, ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou perecerem rapidamente.

Qualquer embalagem recebida na empresa sem identificação do remetente ou enviada à cobrança, será devolvida. Sugerimos o registo nos CTT da devolução da sua encomenda, visto que não nos responsabilizamos por eventuais extravios da mercadoria.

O cliente deve informar a empresa, caso proceda ao envio de um produto a trocar e aguardar 3 dias úteis para que o mesmo seja rececionado pelos serviços. A empresa não aceitará a troca de produtos sem que o procedimento indicado, tenha sido corretamente efetuado.

Expedição de encomendas
As encomendas podem ser levantadas nas instalações da empresa, ou enviadas para qualquer ponto do território nacional português (Continente e Regiões Autónomas), Europa ou países de expressão portuguesa, através do serviço de entregas contratado.

No caso dos envios pesados (> 30 kg) ou com dimensões excessivas (> 1,2 x 1,2 x 1,5 m) é contratado um serviço especial de transporte podendo a entrega ao cliente ser efetuada na rua, sendo responsabilidade do cliente a recolha da encomenda no exterior.

No caso das encomendas expedidas, no momento da entrega da encomenda ao cliente, o mesmo deve verificar de imediato e antes de aceitar receber a encomenda, que a respetiva embalagem esteja em boas condições. A mera aceitação da encomenda comprova o bom estado da embalagem. No caso de a caixa se encontrar danificada, o cliente tem duas opções:

1) Não aceitar receber a encomenda
2) Receber a encomenda, mas colocando uma observação na guia de entrega do transportador sobre o estado da embalagem. Caso nenhuma das situações seja observada pelo cliente qualquer reclamação sobre o estado da embalagem será rejeitada liminarmente.

Levantamento em Loja
A opção de levantamento em loja implica a deslocação do cliente à loja da Empresa, sita em Rua de Recarei, 901 - 4465-730 Leça do Balio, onde a encomenda será entregue ao cliente. O cliente deverá aguardar um contato prévio por parte da loja no sentido de ser informado de que os produtos já estão disponíveis para levantamento.
Horário para levantamento das encomendas na loja: 14h30m - 18h00m (segunda a sexta-feira).

Portes de envio
O cliente poderá verificar qual o valor dos portes de envio sem se registar nem indicar qualquer elemento identificativo, da seguinte forma: depois de adicionar os produtos ao carrinho de compras, seleciona a opção "Meu Carrinho" \ "Ver Carrinho", seleciona de seguida a opção "Simular transportes e taxas" indicando o Distrito e de seguida a opção "Simular", sendo apresentado no quadro seguinte o respetivo valor de portes de envio aplicável aos produtos selecionados.

Há inúmeros produtos com oferta dos portes de envio, sendo oferecido o valor dos portes de envio, relativamente a todas as encomendas de valor igual ou superior a 79,00 €, a enviar para qualquer endereço de Portugal Continental, devendo para este efeito e quando aplicável, o cliente selecionar a opção "Oferta de Portes de Envio" no processo de checkout.

O valor dos portes será indicado no momento de confirmação da encomenda, sendo variável e dependente principalmente do peso total dos artigos incluídos na sua encomenda e da localidade de destino. Para os envios para as Ilhas da Madeira e Açores, para a Europa, ou para os países de expressão portuguesa, em função da urgência, do número de volumes e do peso do envio, o valor dos portes poderá sofrer alteração em relação ao valor constante da Nota de Encomenda, sendo indicado o valor dos portes e da diferença a pagar pelo cliente, antes do envio dos produtos, de forma que o respetivo pagamento seja efetuado antes do envio dos mesmos.

As encomendas a enviar para as Ilhas da Madeira e Açores são enviadas por via marítima através dos CTT, exceto no caso de indicação expressa por parte do cliente, em que os produtos serão enviados por via aérea, casos em que o cliente deverá pagar o valor suplementar relativo ao custo do transporte.

As encomendas são expedidas, após confirmação do pagamento, no dia seguinte (em dias úteis) à confirmação de disponibilidade dos produtos na empresa, ou da receção dos mesmos na loja, após a empresa ter efetuado um "Pedido dos produtos ao armazém, fábrica, fornecedor ou distribuidor", conforme for o caso. No caso das encomendas expedidas para o território nacional português (Continente), a entrega é personalizada (efetuada em mão), dentro de um horário de entrega alargado (das 9h00m às 22h00m, de segunda a sexta-feira). Caso não se encontre na morada indicada, a encomenda é depositada na estação de correios da área de residência do cliente, sendo habitualmente deixado um aviso na caixa de correio do cliente, cuja emissão e entrega ao cliente é da responsabilidade do transportador. As encomendas até 500 gr podem ser enviadas pelos CTT e depositadas na estação de correios da área de residência do cliente, mediante aviso emitido pelo transportador e depositado na caixa de correio do cliente.

A não entrega de uma encomenda devido a endereço de entrega incorreto ou não acessível, será considerada resultado de facto fortuito ou de força maior, considerando-se excluída a responsabilidade da empresa pela sua não entrega. A encomenda, será devolvida ao remetente e o cliente será contactado após receção da encomenda em armazém. O reenvio da encomenda ao cliente será efetuado novamente, após confirmação da morada correta do cliente, devendo neste caso o cliente pagar o valor referente a novos portes de envio, mesmo nos casos em que o produto tenha sido adquirido inicialmente com oferta de portes de envio (portes grátis). A encomenda só será enviada após receção da confirmação do pagamento dos portes.

Formas de pagamento
As encomendas expedidas para o território nacional português (Continente e Regiões Autónomas) poderão ser pagas através de MB, Transferência Bancária ou Paypal, correspondente ao valor global da encomenda, incluindo os respetivos portes. No caso das encomendas expedidas para a Europa, ou para os países de expressão portuguesa, as mesmas poderão ser pagas por Transferência Bancária e Paypal. No caso dos pagamentos efetuados por transferência bancária o cliente deve enviar para a empresa por e-mail o comprovativo do pagamento efetuado. Só após a receção do comprovativo do pagamento a encomenda será processada, nomeadamente procedendo à encomenda do(s) produto(s) em falta aos fornecedores ou procedendo à sua expedição, caso a mesma esteja completa para envio.

No caso das Transferências não-SEPA (transferências efetuadas através de sistemas não harmonizados, em que o ordenante não está sediado no espaço SEPA), ou transferências que são efetuadas em moeda diferente do euro, a empresa não assume qualquer despesa ou comissão de transferência, sendo todos os encargos e comissões da responsabilidade do cliente. Em caso de débito bancário de valor relativo a comissões ou despesas de transferência, esse valor é imputado ao cliente.

Todos os preços indicados são apresentados em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor.

Reclamações
O Cliente poderá apresentar as suas reclamações à empresa, por telefone, e-mail, carta, ou através do Livro de Reclamações, o qual está disponível na sede da empresa e Livro de Reclamações Eletrónica.

Responsabilidade
A empresa não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Cliente pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso fortuito ou de força maior.

Tratamento de dados pessoais
O Cliente autoriza a empresa a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.

Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do website é propriedade intelectual da empresa, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura on-line. Os conteúdos existentes neste site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a empresa não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação.

Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website www.babyactive.pt estão protegidos por lei. Cliente ou utilizador que disponha de um Website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente ao Website www.babyactive.pt, tem que obrigatoriamente solicitar e obter autorização por escrito da empresa. Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação.

Prova
As partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da empresa em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

Conservação e arquivo das transações
O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

Lei aplicável e foro competente
A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website www.babyactive.pt é a lei portuguesa. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda será competente o Tribunal da comarca do Porto com expressa renúncia de qualquer outro.